Declaração do Cliente – Tratamento de Dados Pessoais

Este documento foi elaborado em conformidade com os artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679.

Declaração para fins comerciais

A Di4, representada pela B&B Trends SL, com o número de identificação fiscal B86880473 e sede social em C/Catalunya 24, Pol. Ind. Ca n'Oller, 08130, Santa Perpètua de Mogoda, Barcelona (Espanha), na qualidade de responsável pelo tratamento, recolhe e trata os dados pessoais fornecidos pelos titulares dos dados no âmbito da sua atividade. A fim de garantir a proteção e o exercício dos direitos previstos na legislação em matéria de proteção de dados pessoais, o titular dos dados é informado do seguinte:

Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos pelos titulares dos dados serão tratados para cumprir as disposições do contrato, incluindo uma ou mais das seguintes finalidades:

• Gestão da atividade comercial e das relações pré-contratuais e contratuais.

Para além do pessoal responsável pela gestão do contrato, os dados poderão ser tratados pelas seguintes entidades:

• Empresas de transporte e logística
• Empresas de serviços de TI
• Órgãos públicos
• Instituições de crédito
• Empresas de consultoria
• Escritórios de advogados
• Empresas de intermediação financeira
• Agentes comerciais

No âmbito das atividades previstas no contrato e em conformidade com o artigo 49.º, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679, a Di4 pode transferir dados pessoais dos titulares dos dados para países fora da União Europeia, exclusivamente para fins relacionados com as atividades contratuais.

Modalidades de exercício dos direitos do titular

De acordo com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/679, o titular dos dados é informado sobre os métodos para exercer os seus direitos.

Em conformidade com o artigo 12.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679, a Di4 informa que:

• O prazo de um mês, a contar da data em que o titular dos dados envia o pedido, para responder ao exercício dos direitos abaixo mencionados.
• Dependendo do número de pedidos, este prazo poderá ser alargado até dois meses.

Período de conservação de dados

Os titulares dos dados são informados de que os dados pessoais fornecidos serão conservados nos sistemas da Di4 durante o tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas. Quaisquer dados gerados por futuras relações contratuais (por exemplo, documentação fiscal e contabilística) serão conservados de acordo com a lei.

Direitos do proprietário

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do Regulamento (UE) 2016/679, a Di4 compromete-se a garantir o pleno exercício dos direitos do titular dos dados, desde que tal não prejudique os direitos legítimos ou os direitos de outros titulares dos dados.

O proprietário poderá exercer os seus direitos escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: consultas@di4-home.com

Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2016/679, o titular dos dados é também informado de que, em caso de violações ou incumprimentos graves dos direitos previstos na presente declaração, pode apresentar uma queixa formal à autoridade nacional de proteção de dados.